Nascido a 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo Lima.[1]
Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira; nele se firmou a unidade territorial do país, a estruturação das Forças Armadas, debateu-se a centralização do poder e, ainda, o grau de autonomia das Províncias.[2]
Ocorre nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada no Maranhão, a Sabinada na Bahia e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a maior e mais longa - que mostravam descontentamento com o poder central e as tensões sociais latentes da nação recém-independente - o que provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem; sobre o período registrou Joaquim Nabuco que "No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória...
Pedro II, aos 4 anos, em 1830.
Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".[4]
Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.[3]
Ocorrera em França a Revolução de 1830, derribando o monarca Carlos X, cujas ideias liberais se espalharam pelas demais nações, inclusive o Brasil. No país surgiram jornais como o Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, no Rio de Janeiro; em São Paulo ocorre a morte de Libero Badaró, o que teria inflamado inda mais os ânimos contra o Imperador.[5]
Buscavam os liberais - divididos entre ximangos e exaltados - que D. Pedro I afirmasse a Independência, em oposição aos restauradores - que defendiam a união com Portugal. O Imperador efetuara uma viagem a Minas Gerais, onde foi recebido com frieza; ao voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses com uma manifestação noturna de luminárias e, reagindo os nacionais, ocorrem conflitos conhecidos por Noite das Garrafadas. Desfaz o monarca o ministério, de índole moderada, substituindo-o por outro que foi recebido como absolutista - o que inflama inda mais os ânimos.[5]
A reação de Pedro I causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o Imperador abdica em favor de seu filho menor, às 2 horas da madrugada de 7 de abril de 1831: os seus opositores queriam, somente, a restauração do ministério moderado. O gesto dá início ao período regencial.[5]
Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.[5]
Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e ainda expondo as diretrizes políticas e administrativas do novo governo.[1] Nele a junta governativa declara, com exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".[7] Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.[5]
O ex-monarca nomeara a José Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após o conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes nos palácios de São Cristóvão ou da Boa Vista, então subúrbios da Capital. Tinha início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.[9]
Andrada, paulista, pedira ao diplomata francês Eduardo Pontois apoio a um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.[9]
D. Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europa; inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volage que o ex-imperador vem a partir.[5] Em 13 de abril a Regência anuncia a saída do ex-monarca do território nacional e o povo, festejando, sai às ruas para comemorar a "queda do tirano".[6]
A Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem nas províncias: na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo teve de agir em Pernambuco e em Minas Gerais.[7]
O caráter provisório desta Regência dura até a eleição de nova Regência tripartite, como Permanente, em 3 de maio daquele ano.[1]
A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituía Carneiro de Campos neste papel;[nota 1] o sul e sudeste estava o Marquês de Monte Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava o jornal O Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Provisória mantido como Regente.[12]
Na administração propriamente dita a Regência promoveu às reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário; foi estabelecido o tribunal do júri.[5]
Pela reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.[1]
Antiga bandeira da Guarda Nacional da Província de São Paulo.Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o Exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.[12]
Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira.[12]
Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império.[12]
Bonifácio perdeu prestígio com a morte de Pedro I e foi preso.
Aos partidos Moderado (ximangos) e Exaltado(jurujubas ou farroupilhas) juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que pregava a volta do Imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio,[5] que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca.[1]
Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse a Regência uma autorização escrita de que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações, provocadas por Andrada e os Caramurus, tinham por objetivo desestabilizar a Regência. A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas; responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, tendo mesmo declarado: "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça".[1]
Os deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o Senado, onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor; Feijó então apresenta sua demissão, em 5 de abril.[1]
Em sua atuação Feijó agiu com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os escravos que fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi nula.[1]
Apesar de fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho. Contando com a ajuda do também padre José Bento Leite Ferreira de Melo, na tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão liberal de oposição a D. Pedro I - é impressa a Constituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada.[13]
O Golpe fracassa, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional.[12] A então desconhecida vila mineira de Pouso Alegre, há poucos anos simples Arraial de Mandu, torna-se conhecida de todo o país,[13] graças à figura do Padre José Bento - então alçado ao proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um terceiro padre ocupou o trio emprestando sua Chácara da Floresta como local da trama preparatória, que foi José Custódio Dias[14] - a ponto de o golpe também ser chamado de "Revolução dos Três Padres".[13]
Além da aprovação da Constituição de Pouso Alegre, pretendiam os padres a destituição de José Bonifácio do posto de tutor do futuro monarca; seu fracasso teve em Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, um elemento capital, sendo a mais importante dissenção dentre os liberais e aquele que procurou demover os pares de apoiarem a iniciativa, sobretudo pelo receio de que o fato pudesse servir de exemplo a outras quebras da legalidade.[14]
Temerosos de que Bonifácio usasse seus tutelados como garantia para aplicar novos golpes, os Regentes determinaram a proibição de sua saída do Paço Imperial. Apesar disto, o tutor levou o Rei-menino e suas irmãs para o Paço de São Cristóvão; Aureliano Coutinho, que substituíra Feijó na Pasta da Justiça, intimou-o que voltasse, sendo desobedecido. A 15 de dezembro de 1833 José Bonifácio é finalmente demitido, sendo nomeado para o cargo de Tutor Real a Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, Marquês de Itanhaém.[1] O "instrumento" de sua demissão e prisão foi Cândido José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí.[15]
O projeto da emenda constitucional fora proposto ainda em 1831, por uma comissão composta por deputados em sua maioria liberal e paulista; dela fizeram parte Paula Sousa e José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba. A proposta inicial continha alterações bastante radicais, no sentido de ampliação do poder provincial, tais como: a eleição do regente único seria feita pelas assembleias provinciais, assim como dos senadores; estes - os senadores - perderiam a vitaliciedade do cargo; o poder de veto do Executivo seria limitado, podendo ser derrubado pela maioria simples dos parlamentares. Mas o ponto de maior controvérsia foi a inserção, no Artigo Primeiro da Carta Magna dos dizeres - "o governo do império do Brasil será uma monarquia federativa".[12]
O Senado reagiu, por meio de emendas que alteravam o texto originado na Câmara; as que foram derrubadas tiveram que ser apreciadas numa sessão conjunta das duas Casas e, nela, os senadores conseguiram retirar a inserção do sistema de governo no Artigo Primeiro e mantiveram a sua vitaliciedade.[12]
Caricatura da época mostra Bernardo Pereira de Vasconcelos enterrando as conquistas de 7 de abri de 1831.Ratificado a 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional adaptou princípios federalistas à monarquia. Seu principal redator foi o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos,[1] que havia sido colega e grande amigo dos tempos de faculdade em Coimbra de dois dos Regentes,[11] e era dos deputados mais influentes. Dentre suas maiores inovações estavam:
Desde seus primeiros momentos no cargo, Feijó enfrenta dificuldades; dentre seus opositores destacavam-se Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto (Marquês do Paraná) e Maciel Monteiro (Barão de Itamaracá) e, para enfrentá-los, procura junto ao seu grupo fundar um novo partido, o Progressista, sem sucesso.[18] Seus adversários, contudo, logram êxito na fundação do Partido Regressista (composto pelos antigos restauradores e liberais e que foram a base do futuro Partido Conservador). Feijó também não tinha o apoio da Santa Sé, já que era defensor do fim do celibato sacerdotal, como por haver insistido em lançar seu amigo padre Manuel Maria de Moura candidato a bispo do Rio de Janeiro e que já havia sido recusada pelo Papa.[1]
Com habilidade, entretanto, sua política cedeu em alguns pontos, como ter aceito propostas de descentralização; procurou contentar os clamores populares e das províncias, sem contudo fortalecer os aristocratas ou o parlamento; e, finalmente, agiu com rigor ao repelir os comerciantes e os grandes proprietários rurais. Apesar de depender do Congresso, não lhe era obediente.[18]
Sua Regência foi marcada pelo início de dois dos mais graves conflito intestinos do Brasil: a Cabanada, no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de outras revoltas locais.[1]
De saúde frágil,[18] vivia desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente do Ministério da Justiça,[1] o Padre acaba por se tornar impopular por sua intransigência e, perdendo o apoio de seu grande aliado Evaristo da Veiga, que morrera prematuramente, Feijó não consegue formar o ministério que desejava, acabando por apresentar sua renúncia ao cargo.[5]
Dentre as principais realizações deste período interino está a fundação do Colégio Pedro II, de 1837.[1]
Durante sua regência fundou-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e reformou-se a Escola Militar (em 1839).[1] Araújo Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão do Código de Processo Criminal e do Ato Adicional (neste caso, mais tarde oficializada pela chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840) - o que aumentou a centralização do poder, diminuindo-se a autonomia provincial e municipal, pelo controle da polícia e do Judiciário.[19]
Embora não tivesse enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, Araújo Lima teve que lidar com a Farroupilha, que continuava no Sul, e ainda com a eclosão de outras revoltas provincianas: na Bahia a Sabinada, no Grão-Pará a Cabanagem e a Balaiada do Maranhão.[5] Seu governo promoveu intensa repressão aos rebeldes, sendo que na Bahia e no Maranhão houve uso de grande violência.[19]
No segundo ano do seu governo aumentam-se as disputas políticas no Congresso, que viriam a resultar no chamado Golpe da Maioridade,[5] fruto da reação dos liberais.[19]
As Regências enfrentaram quatro das mais importantes rebeliões intestinas do Brasil.Várias rebeliões marcaram o período regencial. Essas revoltas tinham como causas comuns:
Em 1808, quando da fuga para o Brasil, existiam somente 3 ministérios: do Reino (que cuidava do erário), da Marinha e Ultramar e o da Guerra e Estrangeiros.[20]
Pelo decreto de 22 de abril de 1821 os negócios estrangeiros passaram a ser albergados na pasta do Reino, enquanto a pasta de Ultramar passara a ser o novo Ministério da Marinha; o mesmo decreto ainda criava a pasta da Fazenda, ampliando o total para 4: Reino e Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e da Fazenda.[20]
O Ministério da Justiça foi criado em carta de lei de 23 de agosto daquele mesmo ano, desmembrado da pasta do Reino, ampliando o número de pastas para 5 - número que foi inicialmente mantido quando da Independência, em 1822, mudando-se o nome do Ministério do Reino para Império. Mas, já em 13 de novembro de 1823 desmembrava-se como setor autônomo o dos Estrangeiros da do Império.[20]
Seis, portanto, foram as pastas que compunham o governo durante as regências, que se sucederam em 13 gabinetes.[20]
Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.[3]
Ocorrera em França a Revolução de 1830, derribando o monarca Carlos X, cujas ideias liberais se espalharam pelas demais nações, inclusive o Brasil. No país surgiram jornais como o Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, no Rio de Janeiro; em São Paulo ocorre a morte de Libero Badaró, o que teria inflamado inda mais os ânimos contra o Imperador.[5]
Buscavam os liberais - divididos entre ximangos e exaltados - que D. Pedro I afirmasse a Independência, em oposição aos restauradores - que defendiam a união com Portugal. O Imperador efetuara uma viagem a Minas Gerais, onde foi recebido com frieza; ao voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses com uma manifestação noturna de luminárias e, reagindo os nacionais, ocorrem conflitos conhecidos por Noite das Garrafadas. Desfaz o monarca o ministério, de índole moderada, substituindo-o por outro que foi recebido como absolutista - o que inflama inda mais os ânimos.[5]
A reação de Pedro I causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o Imperador abdica em favor de seu filho menor, às 2 horas da madrugada de 7 de abril de 1831: os seus opositores queriam, somente, a restauração do ministério moderado. O gesto dá início ao período regencial.[5]
[editar] Regência Trina Provisória
Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação senadores e deputados que se achavam na Corte se reúnem. No Paço do Senado recebem oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renúncia do Imperador.[1] Elegem a Regência Provisória, composta por três senadores: Francisco de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas.[5] Compunha-se, assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador, respectivamente.[1] Tal regência estava prevista no Artigo V da Constituição Política do Império do Brasil.[6]
Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.[5]
Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e ainda expondo as diretrizes políticas e administrativas do novo governo.[1] Nele a junta governativa declara, com exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".[7] Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.[5]
Dois dias após a abdicação, a 9 de abril, o jovem sucessor do trono é aclamado Imperador. A Junta dos Regentes leva-o até o Paço da Cidade, onde é apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean-Baptiste Debret.[8] No mesmo dia a Junta expede decreto de anistia "aos cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por crimes de deserção".[6]
O ex-monarca nomeara a José Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após o conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes nos palácios de São Cristóvão ou da Boa Vista, então subúrbios da Capital. Tinha início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.[9]
Andrada, paulista, pedira ao diplomata francês Eduardo Pontois apoio a um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.[9]
D. Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europa; inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volage que o ex-imperador vem a partir.[5] Em 13 de abril a Regência anuncia a saída do ex-monarca do território nacional e o povo, festejando, sai às ruas para comemorar a "queda do tirano".[6]
A Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem nas províncias: na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo teve de agir em Pernambuco e em Minas Gerais.[7]
O caráter provisório desta Regência dura até a eleição de nova Regência tripartite, como Permanente, em 3 de maio daquele ano.[1]
[editar] Regência Trina Permanente (1831 – 1835)
No dia 17 de junho de 1831 no Paço do Senado a Assembleia Geral Legislativa, presidida por José Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina Permanente, que foi composta pelos os deputados José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, da Bahia; João Bráulio Moniz, maranhense e pelo senador Francisco de Lima e Silva, Barão da Barra Grande, do Rio. Baseou-se a eleição no Artigo 123 da Constituição vigente.[6] Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram os eleitos adeptos desta corrente, deixando assim de fora os exaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).[10]
A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituía Carneiro de Campos neste papel;[nota 1] o sul e sudeste estava o Marquês de Monte Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava o jornal O Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Provisória mantido como Regente.[12]
Na administração propriamente dita a Regência promoveu às reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário; foi estabelecido o tribunal do júri.[5]
[editar] A reforma liberal: limitação ao Poder Moderador
Dentre as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava a própria Regência. Esta alteração teve como redatores os deputados Paula Sousa, o também Regente Marquês de Monte Alegre e o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão,[nota 2] e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo.[12]Pela reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.[1]
[editar] Criação da Guarda Nacional
Ver artigo principal: 
Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira.[12]
Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império.[12]
[editar] Embates políticos - as agitações dos Caramurus; o golpe de 30 de julho
A Regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história" (SILVA e PENNA), em decorrência de grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.[5]
Aos partidos Moderado (ximangos) e Exaltado(jurujubas ou farroupilhas) juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que pregava a volta do Imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio,[5] que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca.[1]
Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse a Regência uma autorização escrita de que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações, provocadas por Andrada e os Caramurus, tinham por objetivo desestabilizar a Regência. A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas; responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, tendo mesmo declarado: "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça".[1]
Os deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o Senado, onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor; Feijó então apresenta sua demissão, em 5 de abril.[1]
Em sua atuação Feijó agiu com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os escravos que fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi nula.[1]
Apesar de fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho. Contando com a ajuda do também padre José Bento Leite Ferreira de Melo, na tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão liberal de oposição a D. Pedro I - é impressa a Constituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada.[13]
O Golpe fracassa, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional.[12] A então desconhecida vila mineira de Pouso Alegre, há poucos anos simples Arraial de Mandu, torna-se conhecida de todo o país,[13] graças à figura do Padre José Bento - então alçado ao proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um terceiro padre ocupou o trio emprestando sua Chácara da Floresta como local da trama preparatória, que foi José Custódio Dias[14] - a ponto de o golpe também ser chamado de "Revolução dos Três Padres".[13]
Além da aprovação da Constituição de Pouso Alegre, pretendiam os padres a destituição de José Bonifácio do posto de tutor do futuro monarca; seu fracasso teve em Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, um elemento capital, sendo a mais importante dissenção dentre os liberais e aquele que procurou demover os pares de apoiarem a iniciativa, sobretudo pelo receio de que o fato pudesse servir de exemplo a outras quebras da legalidade.[14]
Temerosos de que Bonifácio usasse seus tutelados como garantia para aplicar novos golpes, os Regentes determinaram a proibição de sua saída do Paço Imperial. Apesar disto, o tutor levou o Rei-menino e suas irmãs para o Paço de São Cristóvão; Aureliano Coutinho, que substituíra Feijó na Pasta da Justiça, intimou-o que voltasse, sendo desobedecido. A 15 de dezembro de 1833 José Bonifácio é finalmente demitido, sendo nomeado para o cargo de Tutor Real a Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, Marquês de Itanhaém.[1] O "instrumento" de sua demissão e prisão foi Cândido José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí.[15]
- Um incidente foi o estopim para que defenestrassem do cargo de tutor a José Bonifácio: no dia do aniversário de 8 anos do jovem rei Pedro II (8 de dezembro) este foi homenageado por uma sessão no Teatro Constitucional Fluminense - local que se constituía, então, na principal casa de espetáculos da Corte - quando eclode um grande tumulto entre os partidários de Andrada e os da Regência, fruto da grande tensão criada entre ambas as facções, a ponto de colocar em risco a integridade física do monarca infante, além de desrespeito à sua figura, tendo que ser retirado às pressas.[9]
[editar] O Ato Adicional de 1834
O projeto da emenda constitucional fora proposto ainda em 1831, por uma comissão composta por deputados em sua maioria liberal e paulista; dela fizeram parte Paula Sousa e José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba. A proposta inicial continha alterações bastante radicais, no sentido de ampliação do poder provincial, tais como: a eleição do regente único seria feita pelas assembleias provinciais, assim como dos senadores; estes - os senadores - perderiam a vitaliciedade do cargo; o poder de veto do Executivo seria limitado, podendo ser derrubado pela maioria simples dos parlamentares. Mas o ponto de maior controvérsia foi a inserção, no Artigo Primeiro da Carta Magna dos dizeres - "o governo do império do Brasil será uma monarquia federativa".[12]
O Senado reagiu, por meio de emendas que alteravam o texto originado na Câmara; as que foram derrubadas tiveram que ser apreciadas numa sessão conjunta das duas Casas e, nela, os senadores conseguiram retirar a inserção do sistema de governo no Artigo Primeiro e mantiveram a sua vitaliciedade.[12]
- Criação das Assembleias Legislativas nas províncias. Este órgão substituía os antigos Conselhos Gerais e legislavam sobre a organização civil, judiciária e religiosa locais, sobre a instrução pública, desapropriações, funcionalismo, política e economia municipais, transporte e obras públicas.[1]
- Cria o Município Neutro como território desmembrado da província do Rio de Janeiro, que deveria noutro lugar que não na cidade do Rio ter sua sede e governo, bem como a Assembleia, escolhendo para tanto a vila de Praia Grande, mais tarde elevada a cidade com o nome de Niterói para tal.[1]
- Estabelece o voto para a escolha do Regente, que passava então a ser uno, com mandato de 4 anos.[1]
- Extinção do Conselho de Estado.[1]
A expressão mais cabal dessa política encontra-se no Ato Adicional que satisfez ao espírito local pela criação das assembleias provinciais e aboliu o Conselho de Estado e reforçou a autoridade do Governo central, reduzindo os Regentes a um único; com grande prudência pode-se obstar a fragmentação do território, que seria a adoção de presidentes eletivos das províncias e assim outras propostas radicais que não acharam aprovação.
[editar] A Regência Una de Feijó
Diogo Antônio Feijó, regente único de 1834 a 1837.
Em 1835 ocorre a primeira eleição para escolha do Regente único. Concorrem o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, exaltado, e o Padre Diogo Antônio Feijó, paulista, do Partido Moderado; saiu do pleito vitorioso este último, obtendo cerca de seis mil votos.[18] Esta Regência durou de 12 de outubro de 1835 a 19 de setembro de 1837.[1]
Desde seus primeiros momentos no cargo, Feijó enfrenta dificuldades; dentre seus opositores destacavam-se Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto (Marquês do Paraná) e Maciel Monteiro (Barão de Itamaracá) e, para enfrentá-los, procura junto ao seu grupo fundar um novo partido, o Progressista, sem sucesso.[18] Seus adversários, contudo, logram êxito na fundação do Partido Regressista (composto pelos antigos restauradores e liberais e que foram a base do futuro Partido Conservador). Feijó também não tinha o apoio da Santa Sé, já que era defensor do fim do celibato sacerdotal, como por haver insistido em lançar seu amigo padre Manuel Maria de Moura candidato a bispo do Rio de Janeiro e que já havia sido recusada pelo Papa.[1]
Com habilidade, entretanto, sua política cedeu em alguns pontos, como ter aceito propostas de descentralização; procurou contentar os clamores populares e das províncias, sem contudo fortalecer os aristocratas ou o parlamento; e, finalmente, agiu com rigor ao repelir os comerciantes e os grandes proprietários rurais. Apesar de depender do Congresso, não lhe era obediente.[18]
Sua Regência foi marcada pelo início de dois dos mais graves conflito intestinos do Brasil: a Cabanada, no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de outras revoltas locais.[1]
De saúde frágil,[18] vivia desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente do Ministério da Justiça,[1] o Padre acaba por se tornar impopular por sua intransigência e, perdendo o apoio de seu grande aliado Evaristo da Veiga, que morrera prematuramente, Feijó não consegue formar o ministério que desejava, acabando por apresentar sua renúncia ao cargo.[5]
[editar] Regência interina de Araújo Lima
Na véspera de sua renúncia nomeara Feijó como Ministro do Império ao ponderado e tolerante conservador Pedro de Araújo Lima. Este forma, como Regente Interino, o chamado Ministério das Capacidades, que obteve uma ordem relativa e certo desenvolvimento econômico - o que habilitou-o candidatar-se como Regente nas eleições que foram realizadas em abril de 1838.[1]Dentre as principais realizações deste período interino está a fundação do Colégio Pedro II, de 1837.[1]
[editar] Regência Una de Araújo Lima
Após seu período de interinidade, Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda, candidatou-se ao cargo nas eleições que ocorrem em abril de 1838. Concorre com ele, mais uma vez, já que disputara com Feijó, o também pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, a quem derrotou com facilidade.[1]
Durante sua regência fundou-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e reformou-se a Escola Militar (em 1839).[1] Araújo Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão do Código de Processo Criminal e do Ato Adicional (neste caso, mais tarde oficializada pela chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840) - o que aumentou a centralização do poder, diminuindo-se a autonomia provincial e municipal, pelo controle da polícia e do Judiciário.[19]
Embora não tivesse enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, Araújo Lima teve que lidar com a Farroupilha, que continuava no Sul, e ainda com a eclosão de outras revoltas provincianas: na Bahia a Sabinada, no Grão-Pará a Cabanagem e a Balaiada do Maranhão.[5] Seu governo promoveu intensa repressão aos rebeldes, sendo que na Bahia e no Maranhão houve uso de grande violência.[19]
No segundo ano do seu governo aumentam-se as disputas políticas no Congresso, que viriam a resultar no chamado Golpe da Maioridade,[5] fruto da reação dos liberais.[19]
[editar] Principais rebeliões do período Regencial
- Péssimas condições de vida da população mais pobre;
- A falta de autonomia das províncias, devido à centralização do governo imperial;
- O excesso de impostos, cobrados pelo governo central;
- A luta pelo poder entre partidos e grupos políticos.
[editar] Cabanagem (1835 – 1840)
- Causadas pelo abandono do governo Central (RJ) em relação ao Pará;
- Causada pelo presidente de província indicado que era contrário as elites locais;
- Foi de cunho popular, feito pelos cabanos, começou em Belém e se alastrou por toda região do Pará;
- Era de caráter republicano e separatista.
[editar] Levante dos Malês (1835)
[editar] Sabinada (1837 – 1838)
[editar] Balaiada (1838 – 1841)
[editar] Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835 – 1845)
[editar] Cabanada (1832 – 1835)
[editar] Estrutura governamental
Em 1808, quando da fuga para o Brasil, existiam somente 3 ministérios: do Reino (que cuidava do erário), da Marinha e Ultramar e o da Guerra e Estrangeiros.[20]
Pelo decreto de 22 de abril de 1821 os negócios estrangeiros passaram a ser albergados na pasta do Reino, enquanto a pasta de Ultramar passara a ser o novo Ministério da Marinha; o mesmo decreto ainda criava a pasta da Fazenda, ampliando o total para 4: Reino e Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e da Fazenda.[20]
O Ministério da Justiça foi criado em carta de lei de 23 de agosto daquele mesmo ano, desmembrado da pasta do Reino, ampliando o número de pastas para 5 - número que foi inicialmente mantido quando da Independência, em 1822, mudando-se o nome do Ministério do Reino para Império. Mas, já em 13 de novembro de 1823 desmembrava-se como setor autônomo o dos Estrangeiros da do Império.[20]
Seis, portanto, foram as pastas que compunham o governo durante as regências, que se sucederam em 13 gabinetes.[20]
